Processo 450904/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/08/2011 15:19
Autuado em 19/08/2011 15:19
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 284/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 01/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2013 Acórdão   284/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/02/2013 Acórdão   284/ 2013 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2013   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/01/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/01/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/12/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/12/2012   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado FRANCISCO LUIS DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/08/2011 15:26 110603/09 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/05/2012 13:34 AR de Devoluçao Autos Fisicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/04/2013 618 Despacho Processual Diverso nº 598/2013
01/03/2013 589 Acórdão nº 284/2013
14/02/2013 578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2013 de 21/02/2013
26/08/2011 314 Termo de Distribuição de Processo nº 12456/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2013 10:40 DP  
09/04/2013 17:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 598/2013 -
09/04/2013 14:25 DEX Informação nº 1110/2013 -
11/03/2013 11:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 149/2013 -
08/03/2013 18:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 186/2013 -
22/02/2013 12:18 STP Certidão de Publicação DETC nº 122/2013 -
15/02/2013 10:20 GCFAMG  
14/02/2013 17:22 STP Certidão de Sessão nº 62/2013 -
14/12/2012 14:39 GCILB  
13/12/2012 17:06 STP Certidão de Sessão nº 631/2012 -
29/11/2012 08:51 GCAML  
27/11/2012 09:43 SMPjTC Parecer nº 18720/2012 - não provimento Recurso de Revista. Denúncia. Remuneração de empregados temporários em valores superiores aos percebidos por servidores efetivos. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo improvimento, mantendo-se o Acórdão nº 1150/11 - Pleno.
31/08/2011 11:37 DCM Instrução nº 4113/2012 - Mérito. Provimento do recurso, para o fim de reconhecer a improcedência da denúncia, e afastar a multa imposta
22/08/2011 08:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2120/2011 -
19/08/2011 15:19 DP Informação nº 3806/2011 -
19/08/2011 15:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12456/2011 -

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